Documentos legais · versão de 06/10/2026
Como o ControlBid cumpre a LGPD
Vigente desde 06/10/2026.
Em poucas palavras
- Para os dados da sua conta, o ControlBid é o controlador. Para os dados que a sua empresa coloca na plataforma, o controlador é a sua empresa e nós somos operador.
- Pedidos de titulares são atendidos pelo WhatsApp (22) 99829-0506, ou pelo botão de suporte dentro da plataforma, em até 15 dias.
- Incidente de segurança com risco aos titulares é comunicado aos clientes afetados em até 48 horas e à ANPD no prazo da regulamentação.
1. Quem é controlador e quem é operador
| Dados | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Cadastro dos usuários, cobrança, registros de acesso, pedidos de demonstração | ControlBid | Fornecedores listados na Política de Privacidade |
| Dados que a empresa cliente insere (propostas, perfil, arquivos, mensagens, contatos de terceiros) | A empresa cliente | ControlBid e seus fornecedores |
| Licitações publicadas no Petronect | Informação pública, tratada para organizar e resumir as oportunidades | Não se aplica |
2. Os princípios da lei, na prática
- Finalidade e necessidade: pedimos só o que o serviço usa. O CPF, por exemplo, é opcional.
- Transparência: a Política de Privacidade lista dados, finalidades, bases legais, fornecedores e prazos.
- Segurança e prevenção: isolamento por empresa imposto pelo banco de dados, criptografia em trânsito, arquivos privados. Veja Segurança dos dados.
- Não discriminação: dados de uma empresa nunca são usados para outra, nem para decidir preço ou acesso.
- Responsabilização: mantemos registro das operações de tratamento e das ações administrativas sensíveis.
3. Direitos dos titulares e como pedir
Qualquer pessoa cujos dados estejam conosco pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisão automatizada (LGPD, art. 18 e art. 20).
- Como pedir: pelo WhatsApp (22) 99829-0506, ou pelo botão de suporte dentro da plataforma.
- Identificação: podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados, para que ninguém consiga os seus dados se passando por você.
- Prazo: resposta em até 15 dias. Confirmação simples de existência de tratamento é respondida de imediato quando possível.
- Dados de uma empresa cliente: se o pedido for sobre dados que uma empresa cliente inseriu, encaminhamos a ela, que é a controladora, e ajudamos a atender.
- Sem custo: o atendimento é gratuito.
4. Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do ControlBid recebe reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD pelo WhatsApp (22) 99829-0506, ou pelo botão de suporte dentro da plataforma.
5. Incidentes de segurança
- Temos rotina de resposta: conter o problema, avaliar quais dados e pessoas foram afetados e corrigir a causa.
- Clientes afetados são avisados sem demora injustificada, em até 48 horas depois de confirmado o incidente.
- Incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares é comunicado à ANPD e aos titulares no prazo do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
6. Para empresas clientes
As obrigações do ControlBid como operador dos dados da sua empresa estão nos Termos de Uso: tratar só para prestar o serviço, sigilo, segurança, fornecedores conhecidos, aviso de incidente, apoio a pedidos de titulares e eliminação ao fim do contrato.
Se a sua empresa precisar de um acordo de tratamento de dados assinado, de respostas a questionário de fornecedor ou de informações para o seu próprio registro de operações, peça pelo canal de contato.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd. Pedimos que fale conosco antes: na maioria dos casos resolvemos rápido.
Outros documentos: Termos de Uso · Política de Privacidade · Segurança dos dados