Licitações da Petrobras e a Lei 13.303
Por que as compras da Petrobras seguem a Lei das Estatais e um regulamento próprio, e o que isso significa para o fornecedor.

A Lei das Estatais
A Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, rege as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. Por isso as compras da Petrobras não seguem a Lei 14.133, que vale para a administração direta.
Com base na Lei 13.303, a Petrobras tem um regulamento próprio de licitações e contratos, que define modalidades, etapas e regras de habilitação.
O que muda para quem vende
Na prática, o fornecedor lida com o Petronect, os editais e as condições gerais da Petrobras. Ler com atenção a seção de habilitação, os critérios de julgamento e a minuta de contrato de cada oportunidade é o que mais evita surpresa.
Perguntas frequentes
A Petrobras faz pregão?
A Petrobras segue a Lei 13.303 e o regulamento próprio, que têm modalidades e procedimentos específicos. O edital de cada oportunidade diz qual procedimento se aplica.
Onde leio o regulamento de licitações da Petrobras?
No site da Petrobras, na área de fornecedores. Confira sempre a versão vigente.
Atualizado em 18/11/2026, pela equipe do ControlBid. Este guia é uma orientação geral. Vale sempre o que está no edital de cada oportunidade e no portal oficial do Petronect.
Acompanhe as licitações do seu ramo sem garimpar o portal
O ControlBid lê os anexos de cada licitação do Petronect e avisa por e-mail as que combinam com a sua empresa, com o motivo e o resumo.
Outros guias
- Como resumir um edital de licitação com IA
- Alerta de licitações da Petrobras por e-mail
- CRC da Petrobras: o que é, famílias e validade
- Como ler um edital do Petronect: checklist
- ControlBid ou acompanhar o Petronect à mão?
- Sobre o ControlBid
- Como participar de licitação da Petrobras
- Como acompanhar as licitações do Petronect
- Como ver quem ganhou uma licitação da Petrobras
- Software para licitações da Petrobras: o que procurar
- Como se cadastrar como fornecedor da Petrobras
- O que é o CRCC da Petrobras
- Como responder uma cotação eletrônica no Petronect
- Como declinar uma oportunidade no Petronect
- Relatório de Divulgação e Sala de Colaboração no Petronect